eSocial

O eSocial já começou. E a exigência de prestação de informações de Saúde e Segurança do Trabalho – SST será um dos maiores desafios a serem cumpridos na implantação do eSocial. Tudo que será cobrado pelo eSocial nesse aspecto já era previsto na legislação. Entretanto, muitas empresas deixavam de fazer e não eram penalizadas por isso. Com a obrigatoriedade do envio de informações de SST, a fiscalização conseguirá cruzar dados e identificar as empresas que não cumprem a lei.

1) De imediato, todo mundo deve providenciar a atualização/confecção dos programas e laudos. Entre as informações obrigatórias a serem enviadas ao eSocial estão os benefícios trabalhistas e previdenciários que os trabalhadores tem direito por lei. Os benefícios de Insalubridade (NR-15), Periculosidade (NR-16) e Aposentadoria Especial (Decreto 3048/99) devem ser informados ao eSocial. Por isso, estes laudos precisam estar em dia!

2) Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO. Estes programas são os instrumentos mais importantes para a promoção da saúde e segurança do trabalhador e meio ambiente de trabalho. Todas empresas que contratem empregados regidos pela CLT são obrigadas a elaborar e implementar o PPRA e PCMSO. Não importa o tamanho, se possui 1 ou 1.000 empregados, todos empregadores precisam destes programas. Afinal de contas, eles são obrigatórios segundo as Normas Regulamentadoras no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

3) Para cadastrar uma nova admissão de trabalhador no eSocial, será necessário ter em mãos as informações que constam no Atestado de Saúde Ocupacional – ASO, bem como os dados dos exames complementares realizados. Sendo assim, todas as organizações que contratem empregados precisarão ter uma boa gestão, em especial, sobre os exames periódicos, de retorno ao trabalho e de mudança de função. Afinal de contas, a não realização destes exames pode gerar multas automáticas.

4) O eSocial exige a informação sobre treinamento relacionado a EPIs, como por exemplo, nome e descrição do treinamento, empresa/profissional realizadora, período de realização, carga horária. Por isso, é preciso manter todos os treinamentos necessários em dia, bem como guardar os certificados e listas de presença. Os treinamentos ajudam a comprovar que o empregador está trabalhando para a redução e controle dos riscos presentes em seus ambientes de trabalho.

5) As empresas são obrigadas a guardar os programas e laudos de saúde e segurança do trabalho por, ao menos, 20 anos. Os exames médicos também precisam ser guardados por 20 anos. O tempo de guarda da documentação e registros de saúde e segurança do trabalhador é um tanto longo. Por isso, é preciso planejar a conservação destas dos meios que contém as informações importantes de SST.

Departamento de Recursos Humanos

Contabilidade Santa Luzia Ltda